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Tabela CST ICMS

Última atualização: 24 de setembro de 2026.

1. Tabela - Código de Situação Tributária (CST)

Tabela - Código de Situação Tributária (CST)

TABELA "A" - ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO​

2. Tabela do ICMS

Tabela do ICMS

TABELA "B" - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS

3. Simples Nacional - Código de Regime Tributário (CRT)

Simples Nacional
TABELA "A" - CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO (CRT)

1 – Simples Nacional

2 – Simples Nacional – Excesso de sublimite da receita bruta

3 – Regime Normal

Notas Explicativas:

O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006 .

O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.

4. Código de Situações da Operação no Simples Nacional (CSOSN)

CÓDIGO DE SITUAÇÕES DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL (CSOSN)

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