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Tabela CST ICMS
Tabela – Código de Situação Tributária (CST)
TABELA “A” – ORIGEM DA MERCADORIA OU SERVIÇO
Tabela do ICMS
TABELA “B” – TRIBUTAÇÃO PELO ICMS
Tabela consolidada
Simples Nacional
Tabela A – Código de Regime Tributário (CRT)
1 – Simples Nacional
2 – Simples Nacional – Excesso de sublimite da receita bruta
3 – Regime Normal
Notas Explicativas:
O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.
O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 123/2006 .
O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2.
Código de Situações da Operação no Simples Nacional (CSOSN)
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